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Valdir Ribeiro ​- Comissário de Avarias, Regulador, Consultor e Assessor Técnico em Sinistros de Transportes - Registro FENSEG nº 350

Dicas Úteis

- para tentar reduzir os riscos durante a viagem;

- para tentar minimizar os eventuais prejuízos; e

- para cumprir fielmente ao Contrato de Seguro de Transportes.

 

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PRELIMINARMENTE

O Segurado deve lembrar-se de comunicar à Seguradora, através do Corretor do Seguro, toda e qualquer anormalidade ocorrida com os volumes acondicionadores das mercadorias, bens ou equipamentos importados, segurados.

 

Inclui-se eventual alteração no Risco Pactuado com ela, como por exemplo se tiver a intenção de fazer a desova antecipada do container, que pode ser uma medida habitual e por isso parecer insignificante, mas não é!

 

 

 

 

 

 

A Seguradora dará as instruções necessárias e, inclusive, decidirá acerca da necessidade de Vistoria!

 

É ela e também os seus representantes - os Comissários de Avarias - quem estão acostumados a lidar com sinistros de transportes!

 

 

BASICAMENTE É O QUE SE SEGUE

 

 

A)  Acompanhar, agindo como se não tivesse contratado Seguro. Isso mesmo, com prevenção, cautela, no mínimo para evitar possível reclamação posterior ao Embarcador:

 

A-1) Exigindo do Embarcador imagens da ovação dos volumes no container:

 

A-1.1) - conteúdo vazio + laterais, teto, fundo e frente/portas; 

 

A-1.2) - início, meio e fim, destacando a estiva;

 

A-1.3) - os lacres colocados no fechamento das portas, mostrando-os em destaque; 

 

A-1.4) - se foram instalados absorventes de umidade em número suficiente, se houver necessidade deles, claro; e

 

A-1.5) - comprovação de pesagem antes da entrega ao Armador. 

 

Não é excesso de zêlo, creia!

 

 

O Contrato de Seguro exclui da Cobertura que oferece a insuficiência, inadequação ou deficiência de embalagem.  

 

Os próprios envolvidos na operação Logistica estão isentos de responsabilidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

  Imagem à esquerda mostra momento da ovação na origem: a ausência de dessecantes!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Imagem à direita mostra a chegada ao destino.  

 

Caixas de papelão sobre pallets de madeira, contendo compressores de refrigeração avariados por ferrugem/oxidação.

 

Sem condição de venda, conforme artigo 18, Parágrafo 6º, incisos II e III, do Código de Defesa do Consumidor. Perda total. 

 

 

 

 

Veja uma ocorrência semelhante:  

 

Sugiro que assista os vídeos a seguir, mostrando exemplos de possibilidade de que ocorra furto de mercadorias em containeres durante a viagem.  

 

 

A-1.6) - ISO 17712: sinais de adulteração Parte 1 - Parafuso/lacre de segurança.

 

A-1.7) - Abrindo o lacre com óleo.

 

A-1.8) - Furto em container com lacre intacto.

 

A-1.9) - Lacre permite falsificação. 

 

 

A-2) Dentro do possível, acompanhe todas as etapas da viagem, atentando para atraso e - mais importante - também para os indícios externos de avarias ou violação nos volumes, além de extravio total ou parcial e roubo ou furto, através dos registros feitos pelo Depositário ou visualmente. 

 

 

Providência: avisar a Seguradora.

 

 

Motivos:

 

a) Item XVII - Vistoria das Condições Gerais da Apólice. Veja dois trechos:

 

 

 

 

b) ItemXXIII - Obrigações do Segurado das CG´s da Apólice. Veja alguns trechos:

 

 

 

c)  Item XXIV - Perda de Direitos das CG´s da Apólice. Veja alguns trechos que destacamos:

 

 

 

B)  Havendo notícia de expectativa de perdas e danos ao lote de mercadorias durante a viagem, deve ser obtida a autorização da Seguradora, para a nacionalização ou remoção em Trânsito Aduaneiro dos volumes contendo as mercadorias para Depósitos Alfandegados Públicos secundários, atentando e lembrando o Despachante Aduaneiro para o disposto no Parágrafo Único do Artigo 112 e também no Artigo 113 do Regulamento Aduaneiro, no local da constatação, ou seja antes ou depois da citada remoção, mas nunca depois da retirada de tais locais alfandegados!

 

 

Providência: avisar a Seguradora.

 

Motivos:  Vide acima.

 

C)  Ressalvar os documentos de recebimento das mercadorias, indicando os indícios externos de danos ou violação que os volumes possam conter, para comprovação da ocorrência durante o transporte e preservar Direitos, conforme dispõe o artigo 9º da Lei 11.442/07

 

​  

Providência: avisar a Seguradora.

 

Motivos:  Vide acima.

 

 

 

  

 

 

D)  Efetuar o protesto formal ao Transportador Rodoviário e outras partes interessadas, como o Depositário, etc. em tempo hábil, ou seja até 10 dias corridos após o recebimento, de acordo com o Artigo 754 do Código Civil Brasileiro, para preservação de Direitos, convocando-o a participar de Vistoria Conjunta com a sua Seguradora, dando a ele e a outros, portanto, o Direito previsto no Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei n 11.442/07!

 

 

 

Providência: avisar a Seguradora.

 

Motivos:  Vide acima.

 

 

 

 

​  

 

E) Preservar os volumes da mesma forma como foram recebidos, inclusive, guardar os lacres porventura existentes.

 

Providência: avisar a Seguradora.

 

Motivos:  Vide acima.

 

Sobre o assunto, leia o artigo disponível na Internet intitulado Sinistro de Transporte – É importante preservar as embalagens!

 

 

F)  Fornecer à Seguradora/Comissário de Avarias cópia dos documentos referentes ao transporte e ao sinistro.

 

 

 

 

Para tudo isto, evidentemente, é imprescindível treinamento dos funcionários encarregados dessas tarefas.

 

 

 

 

Frase: “É preciso valorizar, entender, capacitar e contaminar com uma cultura corporativa as pessoas que ficam atrás do balcão ou do outro lado da linha telefônica – seus funcionários.” 

 

Daniel Souza/Webinsider

 

Se precisar de modelos ou havendo dúvidas, por favor me contate.

 

Para embarque via aérea, sugiro que leia este artigo.

 

 

​Vou te ajudar em tudo que estiver ao meu alcance! 

 

​Um forte abraço e sucesso!

 

 

​Valdir Ribeiro,

 

São Paulo, 28 de novembro de 2015